O Programa Na Mão Certa é uma iniciativa da Childhood Brasil, organização brasileira que visa mobilizar governos, empresas e organizações do terceiro setor no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias brasileiras. Para envolver o setor empresarial, a Childhood Brasil aliou-se ao Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social e lançou em 2006 o Pacto Empresarial, cujo objetivo é inserir o tema como estratégia de responsabilidade social empresarial, e que já conta com 1300 signatários, entre eles a ABCR.
Agência ABCR: O Programa Na Mão Certa foi lançado em novembro de 2006 com a proposta de combater a exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias brasileiras. Quais as principais conquistas e parcerias do programa nesses quase sete anos de atuação?
Eva Cristina Dengler: O Programa Na Mão Certa, uma iniciativa da Childhood Brasil, nasceu com a parceria estratégia do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social e com o apoio técnico da Organização Internacional do Trabalho. No primeiro ciclo do Programa, até 2010, todos os esforços e investimentos da Childhood Brasil foram direcionados para trazer a causa para o setor empresarial. Neste sentido, todas as expectativas e metas foram superadas. Desde 2007, o enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes está inserido no questionário do Índice de Sustentabilidade Empresarial (BM&F BOVESPA) e do Guia EXAME de Sustentabilidade. Atualmente 60% das signatárias são empresas do setor de transportes rodoviário de carga e logística.
Para disseminar a causa nas rodovias, o Programa conta com a parceria de veículos de comunicação e jornalistas especializados no setor. No âmbito de parcerias com o poder público, a Childhood Brasil firmou um acordo de cooperação técnica com a Polícia Rodoviária Federal e tem apoiado o desenvolvimento dos mapeamentos de pontos vulneráveis nas rodovias desde 2009. Em 2012, a metodologia dos mapeamentos federais foi transferida para a Polícia Rodoviária de Pernambuco que terá em breve o primeiro mapeamento estadual.
Agência ABCR: Quais as metas e objetivos do programa para 2013?
Eva Cristina Dengler: Em 2013 o principal desafio é a implantação de um novo ciclo que leve o Programa a ser sustentável. As empresas signatárias do Pacto Empresarial passarão a ter uma maior participação e responsabilidade no financiamento das atividades que sustentam o Programa.
Agência ABCR: A partir de junho deste ano ocorrerão os grandes eventos esportivos que provocarão uma maior movimentação de veículos nas principais rodovias do país e atrairão grande número de turistas. Como o programa se preparou para enfrentar essa fase?
Eva Cristina Dengler: Em 2012 a Childhood Brasil lançou uma coleção de cartilhas – Grandes Eventos – sendo que uma delas fala especificamente sobre Rodovias. Este trabalho vem acompanhado por matérias específicas nos boletins mensais e no site do Programa orientando as signatárias a redobrarem a comunicação e atenção durante os megaeventos. A Childhood Brasil também criou no seu escopo de atuação o “Projeto Copa 2014”.
Agência ABCR: Para envolver as empresas no projeto a Childhood Brasil lançou, em 2006, o Pacto Empresarial, da qual faz parte a ABCR. Quantas empresas se engajaram no projeto até o momento, quais os resultados concretos dessa parceria e quais os principais setores que elas representam?
Eva Cristina Dengler: O Programa Na Mão Certa conta atualmente com mais de 1300 empresas signatárias do Pacto Empresarial contra Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Rodovias Brasileiras. Em 2013 o Programa vai disponibilizar uma nova ferramenta de monitoramento. Todas as empresas signatárias até 31/12/12 terão que responder ao questionário de monitoramento relatando os resultados do ano passado. O objetivo deste relatório de monitoramento é acompanhar e conhecer o que cada empresa está fazendo, extrair as boas práticas e ao mesmo tempo identificar pontos de atenção e apoio que as empresas signatárias precisam para conseguir transformar os compromissos do Pacto Empresarial em ações concretas.
Agência ABCR: As ações para enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes devem ser preventivas e curativas. Na avaliação da direção do Programa na Mão Certa como está o atual quadro de políticas públicas no país com esse objetivo?
Eva Cristina Dengler: A Childhood Brasil acredita que o enfrentamento deste problema vem avançando bastante nos últimos anos. E isso tem a ver com o reconhecimento deste fenômeno como uma grave violação dos direitos fundamentais da pessoa humana e da necessidade de se construir políticas públicas para preveni-lo e enfrentá-lo. As ações devem ter caráter preventivo, para evitar que crianças e adolescentes se envolvam nessa situação, e curativo, ajudando as que são vitimas de violência a projetarem um novo projeto de vida. E também devem contemplar aspectos de comunicação para alertar a sociedade sobre a gravidade desse fenômeno e o quão próximo ele pode estar.
Exemplos de ações desenvolvidas são: o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que foi revisado ano passado, um disque denuncia específico para relatar esses casos; o Disque 100 e o estabelecimento de um Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Na perspectiva do setor privado, cada vez mais empresas têm buscado entender de que forma o seu negócio impacta na infância e na adolescência e busca desenvolver ações para mitigação deste impacto. Reflexo disso é o crescente numero de adesões de empresas ao Programa.
Apesar de muitos avanços, um dos maiores entraves ainda é a falta de recursos. Mesmo que a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garantam às crianças e adolescentes “prioridade absoluta”, nem todos os municípios preveem um plano de enfrentamento à violência em seus orçamentos.
Agência ABCR – A Childhood Brasil também editou a cartilha Navegar com Segurança – por uma infância conectada e livre da violência sexual, que traz dicas e informações que orientam quanto ao uso da internet de forma ética, responsável e segura. Quais os objetivos alcançados com esta ação? Como relacionar a conscientização do uso seguro da internet com o combate ao abuso de crianças e adolescentes nas rodovias? Como o alcance desta ação pode ser medido?
