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ANTT autoriza operação das praças de pedágio de Itabirito e Conselheiro Lafaiete, em MG

A Via 040, concessionária que trabalha na modernização da BR-040 entre Brasília (DF) e Juiz de Fora (MG), recebeu a autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para iniciar a arrecadação das praças de pedágio de Itabirito e Conselheiro Lafaiete, em Minas Gerais, a partir de 23 de agosto. A operação será iniciada após 16 meses de investimentos em obras de modernização e recuperação da rodovia e da oferta de uma série de serviços aos usuários. Hoje (13/08), 10 dias antes do início da arrecadação das tarifas, as duas praças foram abertas em caráter educativo, com orientação aos motoristas e distribuição de material informativo.

CRONOGRAMA DA OPERAÇÃO

Praças

Data de Início da Arrecadação

Praça 9 – Itabirito/MG, km 577

0h do dia 23/8

Praça 10 – Conselheiro Lafaiete/MG, km 643

FATOS E DADOS – PEDÁGIO

1 – Quantos empregos foram gerados pelas praças de pedágio?

Para atender aos usuários que utilizarem as duas praças, foram contratados 90 colaboradores que atuarão diretamente na operação de arrecadação. As equipes passaram por capacitação, com vistas a prestarem um atendimento ágil e de qualidade.

A projeção é de que, nos próximos quatro anos de intervenções e serviços, a modernização da BR-040 gere cerca de 6,5 mil vagas de empregos no pico das obras, direta e indiretamente. As contratações ocorrem preferencialmente nos municípios que abrigam as praças de pedágio, o que acaba gerando renda e dinamizando as economias locais.

2 – No Trecho entre Nova Lima e Juiz de Fora, quais melhorias já foram executadas pela Via 040?

A autorização da ANTT para início da arrecadação do pedágio foi concedida mediante a realização de diversas melhorias na BR-040. Abaixo, alguns exemplos do trabalho desenvolvido pela Concessionária, especificamente entre Nova Lima e Juiz de Fora:

  • Recuperação de cerca de 304,1 quilômetros de pavimento no trecho;
  • Reforma e revitalização de 66 pontes e viadutos;
  • Revitalização da sinalização horizontal, com pintura de 1.982 quilômetros de faixas nas pistas de rolamento;
  • Instalação de 5.500 placas de sinalização;
  • Instalação de 131.751 tachas refletivas (olhos de gato) na rodovia;
  • Implantação de 37.800 metros de defensas metálicas nas margens e canteiros centrais das pistas;
  • Construção 640 metros de barreiras rígidas;
  • Instalação de 1.600 metros de grade de proteção (telas anti-ofuscantes) embaixo de passarelas.
  • Instalação de 4 painéis de mensagens variáveis na rodovia;
  • Recolhimento de um volume de resíduos na rodovia equivalente a 1.812 caminhões, como entulho, massa verde, pneus, etc.;
  • Manutenção completa do sistema de drenagem da rodovia, com limpeza de 280 bueiros e de 234 quilômetros de valetas.

3 – Quais serviços a Via 040 oferece aos usuários da BR-040?

Os usuários contam, desde outubro de 2014, com serviços 24 horas por dia, sete dias por semana, que incluem atendimento médico de emergência, socorro mecânico, inspeção viária, combate a incêndios e recolhimento e afugentamento de animais. Até o momento, foram realizados mais de 54 mil atendimentos aos usuários. A estrutura empenhada é composta por:

  • 29 ambulâncias;
  • 35 guinchos;
  • 23 viaturas de inspeção rodoviária;
  • 6 caminhões-pipa;
  • 6 veículos especiais para recolhimento de animais;
  • 21 postos de atendimento ao usuário.

4 – Como o reajuste do pedágio foi calculado?

Os reajustes estão previstos no contrato de concessão. Em 17 de julho de 2015, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) definiu o valor da tarifa básica de pedágio em R$ 4,60. O valor engloba a correção pelo IPCA (índice que mede a inflação oficial do país), as novas obras incluídas no projeto de modernização da rodovia e a isenção da cobrança de eixo suspenso de caminhões vazios, conforme o disposto na Lei 13.103, de 02 de março de 2015.

ORIENTAÇÕES

Os usuários devem ficar atentos a algumas dicas para que trafeguem de maneira ágil e segura pelas praças de pedágio. A Via 040 reforça a importância do respeito à sinalização, como no caso da velocidade máxima permitida na praça de pedágio (40 km/h) e da distância de segurança que deve ser respeitada entre os veículos (30 metros). A operação assistida promovida durante 10 dias antes do início da cobrança, reforçará essas e outras orientações e divulgará a tabela de tarifas.

Os motoristas devem ficar atentos à sinalização para que usem as pistas adequadas na praça de pedágio. Exemplo disso são as faixas exclusivas para pagamento automático, que estão acessíveis àqueles que já possuem o dispositivo eletrônico instalado no veículo.

No caso do pagamento direto, é recomendável que os usuários tenham o dinheiro separado antes de chegarem às cabines de cobrança, o que agiliza o atendimento e evita retenções.

TARIFA

A tarifa básica do pedágio será de R$ 4,60. A tabela abaixo traz as tarifas por categoria de veículo:

PAGAMENT O AUTOMÁTICO

O usuário que desejar, pode agilizar a passagem pelas praças de pedágio usando o sistema de pagamento automático. O modelo funciona a partir da instalação de um equipamento (chamado de TAG) no interior do veículo, geralmente no para-brisa, que permite a abertura da cancela sem a necessidade de parada nas cabines.

A cobrança é feita por meio de uma fatura enviada mensalmente ao usuário.

AVISO DE PRIVACIDADE

1. DIRETRIZES E ABRANGÊNCIA

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O aviso foi elaborado em conformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) e esclarece como é realizado o tratamento de dados dos visitantes do site da ABCR, bem como contém informações a respeito da finalidade e dos direitos enquanto titular de dados pessoais.

Este aviso deverá ser interpretado em conjunto com as demais diretrizes de proteção de dados aplicáveis, sendo o Aviso de Cookies parte integrante deste documento.

2. AVISOS DE PRIVACIDADE ESPECÍFICOS

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3.1 Obtenção de Dados Pessoais

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Os dados pessoais podem ser coletados, ainda, de forma automatizada, como, por exemplo, para que a ABCR possa cumprir suas obrigações legais, como a Lei Federal n° 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet, que determina a guarda de registros eletrônicos por 6 meses, ou mesmo conforme nosso Aviso de Cookies.

3.2 Finalidades
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    Responder a eventuais dúvidas e solicitações dos usuários;
  • Cumprir ordem legal ou judicial;
  • Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;
  • Elaborar estatísticas gerais, para identificação do perfil dos usuários e desenvolvimento de campanhas da ABCR, de forma anonimizada. Terceiros poderão efetuar o registro das informações e o agrupamento dos dados;
  • Garantir a segurança dos usuários;
  • Manter atualizados os cadastros dos usuários para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;
  • Informar a respeito de novidades, informações do setor, eventos da ABCR e seus parceiros.

O banco de dados formado por meio da coleta dos dados do site não será vendido, cedido, transferido ou alugado a terceiros.

3.3 Armazenamento de Dados e Informações

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A associação se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de situações que excedam o estado atual da técnica do site e os padrões razoáveis de proteção praticados, bem como situações decorrentes de culpa exclusiva do próprio titular de dados pessoais e de terceiros.
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4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

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    1. Prestador de serviços ou parceiro comercial realizando tratamento de dados pessoais em nome e no interesse da ABCR, como seu operador de dados pessoais;
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Também poderão ser compartilhados quando a ABCR tiver obtido o livre, inequívoco e expresso consentimento do titular para o compartilhamento de dados.

5. MEDIDAS DE SEGURANÇA

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O site da ABCR foi desenvolvido com base em altos padrões de segurança e possui o certificado SSL, que visa garantir a integridade dos dados que circulam no site e no servidor, tornando o ambiente mais seguro para a navegação, como é possível notar por meio do cadeado HTTPs na barra de endereço.

6. DIREITOS DOS TITULARES

Os titulares de dados pessoais podem exercer a qualquer momento os seguintes direitos, em conformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais e nos limites nela dispostos, mediante solicitação:

  • Confirmação da existência de tratamento dos Dados Pessoais;
  • Acesso aos Dados Pessoais;
  • Correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
  • Portabilidade dos Dados Pessoais para outro fornecedor de um serviço ou produto, sujeito à regulamentação da autoridade nacional;
  • Solicitação de apagamento ou anonimização dos Dados Pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto quando a lei autorizar a manutenção destes dados por outro fundamento;
  • Informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a ABCR tenha realizado o uso compartilhado dos seus Dados Pessoais;
  • Informações sobre a possibilidade de não dar consentimento ao tratamento dos seus Dados Pessoais e sobre as consequências de tal ação; e
  • Revogação seu consentimento, quando o tratamento tenha sido feito com base no consentimento do titular.

6.1 Como exercer os seus direitos?

A ABCR facilitará o exercício de direitos pelos titulares sempre que possível e nos termos da lei. A associação possui um canal de comunicação específico para gerenciar as comunicações com titulares e possibilitar o exercício de direitos.

Poderão ser feitas sugestões, reclamações e solicitações de informação relacionadas ao tratamento de dados pessoais, inclusive para o exercício dos direitos indicados no presente documento e garantidos pela legislação nacional por meio do e-mail privacidade@abcr.org.br ou pelo seguinte endereço, aos cuidados do Encarregado de proteção de Dados Pessoais: Rua Geraldo Flausino Gomes, 61 Conj 61, Brooklin, Cep 04575-060, SP/SP.

A ABCR poderá coletar informações para fins de confirmação da identidade do titular de dados solicitante, na medida de seu interesse e sua segurança.

7. HIPERLINKS PARA OUTROS SITES

O site da ABCR pode incluir links para sites de terceiros ou para outras aplicações de softwares ou plug-ins. A ABCR não é responsável pelo conteúdo ou funcionalidade de nenhum site externo. Caso um site externo solicite dados pessoais, tais informações serão tratadas conforme a política de privacidade de tal site e não conforme este aviso.

8. ATUALIZAÇÕES AO AVISO DE PRIVACIDADE

O presente Aviso de Privacidade poderá ser atualizado periodicamente, sem qualquer aviso prévio e/ou comunicação. É recomendável que o visitante sempre confira as atualizações indicadas pela data de atualização.

Todas as alterações deverão ser consideradas como de aplicação e vigência imediata.

Este termo foi atualizado em julho de 2022.

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