Repasse do ISSQN é feito para as cidades que possuem algum trecho dentro da concessão da rodovia
Além de segurança viária, atendimento e infraestrutura, as rodovias concedidas são importantes para a economia do País, com geração de empregos e repasse de ISSQN para as prefeituras. Somente em 2023, foram mais de R$1,1 bilhão gerados em impostos municipais pelas concessionárias de rodovias associadas à ABCR. O ISSQN, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é repassado para os municípios que permeiam o trecho, que podem utilizar o recurso em qualquer segmento que julgarem prioritário, como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana – melhorando suas estradas vicinais, ruas e avenidas, por exemplo.
O repasse representa verba significativa na composição orçamentária das prefeituras, principalmente para aquelas com baixa arrecadação. A CCR Via Costeira, que administra a concessão da rodovia BR-101 em Santa Catarina, repassou cerca de R$6 milhões para 18 municípios atravessados pela rodovia, só no primeiro semestre deste ano de 2023.
O valor repassado para cada cidade é regido por legislação municipal e é proporcional à extensão das rodovias sob concessão que passam pelo município. Confira a seguir como o repasse feito às prefeituras fortalece a economia das cidades e gera benefícios para as populações que moram nelas.
Como os recursos são utilizados
Os recursos não possuem especificidade pré-determinada para aplicação, e portanto podem ser utilizados para demandas que a gestão municipal considerar necessárias. Em algumas cidades são utilizados para melhorias de infraestrutura voltada à população, e ainda nas áreas de saúde, educação, mobilidade urbana.
Retorno para a comunidade
A concessionária Eco050, que administra a rodovia BR-050, por exemplo, repassou R$83 milhões para 9 municípios no perímetro da rodovia desde o início da concessão. Os mais beneficiados pelo repasse foram Uberaba-MG e Campo Alegre de Goiás-GO, com R$3,4 milhões e R$3,2 milhões respectivamente. Em Campo Alegre, parte da verba foi utilizada para a construção de uma área de lazer para a comunidade.
Já em Ortigueira, região central do Paraná, o repasse feito pela CCR Rodonorte, concessionária que administrava a BR-376 até 2020, quando o contrato de concessão era vigente, foi de R$7 milhões. Quase a totalidade destes recursos eram investidos na educação, mais especificamente no transporte de alunos da rede municipal, que atende mais de 100 comunidades da área rural. Com o fim do contrato de concessão no estado, as cidades estão sem o repasse deste valor.
Transparência
É possível conferir no site de cada órgão regulador o relatório anual com o repasse dos recursos. A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo, a Artesp, divulgou no relatório de 2022 que naquele ano foram encaminhados R$710,4 milhões para 319 municípios que possuem algum trecho sob concessão em seu perímetro.
