Aos deputados e deputadas.
No contexto da pandemia de Covid-19, ressaltamos alguns pontos importantes para o setor de rodovias, para os usuários e para a população:
1. As concessionárias de rodovias no Brasil são parte importante da solução para enfrentar a crise do Coronavírus e, diante desse fato, manter o nível de serviço é fundamental para o êxito dessa ação;
2. Apesar de significativa queda de tráfego e de receita, as concessionárias estão investindo no atendimento aos caminhoneiros, que precisam de estradas seguras com bons serviços e qualidade de atendimento para realizar a sua missão, que é crítica para o País;
3. O risco de contaminação pela manipulação de dinheiro nas praças de pedágio foi praticamente eliminado. A exemplo do que acontece em padarias, farmácias e supermercados, as concessionárias tomaram as medidas como uso de cestas para recebimento e devolução do dinheiro, e a aplicação sistemática de álcool em gel pelos funcionários e caminhoneiros. Grande parte dos pagamentos é realizada pelo sistema automático de cobrança de pedágio.
4. Nas últimas semanas, as concessionárias ofereceram gratuitamente aos caminhoneiros:
- 563 mil kits de apoio ao caminhoneiro, seja com álcool em gel, máscaras e luvas ou com distribuição de quentinhas nos pontos de apoio e praças de pedágio.
- 19 mil tags eletrônicas para pagamento de pedágio, com adesão gratuita e sem mensalidade por tempo determinado.
- Incentivo ao uso do vale-pedágio, um direito do caminhoneiro e pago pelo dono da carga.
- Paramédicos para orientar e realizar avaliação inicial, com tomada de temperatura.
5. As rodovias são infraestruturas consideradas serviços essenciais (MP 926), sendo fundamentais neste momento para o trânsito de todas as frentes de saúde e de segurança pública, além do transporte de cargas e pessoas, que tenham de acessar áreas ameaçadas pela pandemia do novo coronavírus;
6. Além disso, os recursos das concessionárias têm forte impacto na economia de 900 prefeituras com o pagamento de ISS para essas cidades. Uma redução na arrecadação impactará fortemente neste momento no qual cada real é vital para o enfrentamento da pandemia nos municípios. E, ainda, 50 mil pessoas que moram nesses locais e trabalham nas concessionárias seriam fortemente impactadas com a liberação dos pedágios.
ABCR – Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias
