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Desde 2017, a ABCR investe em ações que buscam estimular e aperfeiçoar o seu Programa de Compliance, com a adoção das melhores práticas de governança, integridade e ética. A função de compliance na associação é desempenhada por profissional com dedicação exclusiva, com reporte direto ao Conselho Diretor e ao Comitê de Governança e Ética (CGE), atuando com total independência e autonomia para o exercício das suas tarefas.
Em 2021, a ABCR aderiu ao Pacto Empresarial pela Integridade e contra a Corrupção do Instituto Ethos. Em 2022, a ABCR passou a integrar o Pacto Global da ONU no Brasil, iniciativa da Nações Unidas (ONU).
O Código de Ética e Conduta da ABCR visa nortear as condutas de integrantes, terceiros, associadas e demais públicos de relacionamento para atuação com base nos mais altos padrões éticos de integridade. A terceira edição, lançada em 2022, foi revisada com a contribuição da Diretoria da ABCR e dos membros do Comitê de Governança e Ética, e aprovada em Assembleia Geral ordinária.
POLÍTICA DE COMPLIANCE
Esta Política tem como objetivo estabelecer diretrizes de Compliance em todos os níveis hierárquicos, além de disseminar a cultura e prática de Compliance, demonstrando a importância de conhecer e cumprir leis, regulamentos e disposições legais internas e externas.
POLÍTICA ANTICORRUPÇÃO
Esta Política demonstra que a ABCR não é conivente com atos de corrupção e define regras e diretrizes pautadas na Lei 12.846/13 (Lei Anticorrupção) e demais legislações aplicáveis, para conduzir todas as atividades com ética, transparência, independência, integridade e regularidade de forma a assegurar a credibilidade e a imagem de nossas associadas.
POLÍTICA DE INTERAÇÃO COM AGENTES PÚBLICOS
Esta Política visa mitigar o risco de exposição da ABCR na interação com Agentes Públicos, exigindo mais cuidados e a adoção de procedimentos e regras específicos de integridade.
POLÍTICA DE DOAÇÃO, PATROCÍNIOS, PARCERIAS E EVENTOS
Esta Política estabelece diretrizes claras e requisitos para análise, seleção e aprovação de doações, patrocínio, parcerias e eventos corporativos promovidos pela ABCR, a fim de garantir a conformidade com a legislação aplicável, alinhada aos princípios éticos e às regras de transparência da Associação.
POLÍTICA DE CONFLITO DE INTERESSES
Esta Política tem como objetivo estabelecer as regras corporativas a serem observadas em relação à identificação e mitigação de possíveis situações de conflito de interesses entre a ABCR e qualquer um de seus Integrantes
POLÍTICA DE BRINDES, PRESENTES, VIAGENS, HOSPITALIDADE E REFEIÇÕES PARA AGENTES PRIVADOS
Esta Política visa estabelecer diretrizes de oferta e recebimento de brindes, presentes, viagens, hospitalidades e refeições de negócios no que tange ao relacionamento com agentes privados. Em se tratando de agentes públicos, aplica-se a Política de Interação com Agentes Públicos.
POLÍTICA DE ANÁLISE DE RISCOS DE INTEGRIDADE (ARI)
Esta Política visa apresentar as diretrizes e os critérios que devem guiar o processo de Análise de Riscos de Integridade (ARI). Tal processo objetiva analisar e avaliar aspectos de compliance, não se limitando às questões legais, para mitigar potenciais riscos e garantir uma rede de negócios alinhada com os valores da ABCR.
AVISO DE PRIVACIDADE
Este aviso tem como objetivo estabelecer as regras sobre a obtenção, uso e armazenamento dos dados e informações coletadas dos internautas e usuários, além do registro de suas atividades.
POLÍTICA DE APURAÇÃO DE DENÚNCIAS
Esta Política objetiva estabelecer diretrizes e critérios para o tratamento de denúncias relacionadas ao não cumprimento do Código de Ética e Conduta, das políticas internas ou, ainda, condutas ilícitas.
POLÍTICA DE MEDIDAS DISCIPLINARES E SANÇÕES
Esta Política estabelece diretrizes e critérios para a aplicação de sanções disciplinares proporcionais e razoáveis à gravidade da conduta de descumprimento de diretrizes internas e/ou leis aplicáveis.
A ABCR é signatária do pacto que contém um conjunto de diretrizes e procedimentos que deverão ser adotados pelas empresas e entidades no relacionamento com os poderes públicos e que serão divulgados amplamente para que seja utilizado pelo mercado como referência no trato com as empresas.
Seus princípios estão baseados na Carta de Princípios de Responsabilidade Social, na Convenção da ONU contra a Corrupção, no 10º princípio do Pacto Global e nas diretrizes da OCDE.
A ABCR é signatária do pacto que contém um conjunto de diretrizes e procedimentos que deverão ser adotados pelas empresas e entidades no relacionamento com os poderes públicos e que serão divulgados amplamente para que seja utilizado pelo mercado como referência no trato com as empresas.
Seus princípios estão baseados na Carta de Princípios de Responsabilidade Social, na Convenção da ONU contra a Corrupção, no 10º princípio do Pacto Global e nas diretrizes da OCDE.
A ABCR integra o Pacto Global da ONU no Brasil, iniciativa da Nações Unidas (ONU) para mobilizar a comunidade empresarial na adoção e promoção, em suas práticas de negócios, de Dez Princípios universais nas áreas de direitos humanos, trabalho, meio ambiente e combate à corrupção. Ao integrar o Pacto Global nos comprometemos a reportar anualmente o nosso progresso em relação aos Dez Princípios.
A ABCR integra o Pacto Global da ONU no Brasil, iniciativa da Nações Unidas (ONU) para mobilizar a comunidade empresarial na adoção e promoção, em suas práticas de negócios, de Dez Princípios universais nas áreas de direitos humanos, trabalho, meio ambiente e combate à corrupção. Ao integrar o Pacto Global nos comprometemos a reportar anualmente o nosso progresso em relação aos Dez Princípios.
A Melhores Rodovias do Brasil – ABCR preza pela transparência, ética e integridade em todas as suas relações.
Caso se depare com condutas consideradas antiéticas ou que violem os princípios éticos e padrões de conduta e/ou a legislação vigente, não hesite em relatar o fato por meio do Canal de Ética ABCR.
Todas as informações e relatos registrados neste canal serão recebidos por uma empresa independente e especializada. Estas informações são averiguadas, assegurando a independência de análise, sigilo e livre de qualquer tipo de conflito de interesse.
A ABCR possui uma Encarregada de Proteção de Dados Pessoais e um contato para comunicação e solicitações referentes ao tema.
Encarregada de Proteção de Dados pessoais: Flávia Momii
Contato: privacidade@abcr.org.br
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Copyright © Melhores Rodovias do Brasil – ABCR
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A Melhores Rodovias do Brasil – ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias) tem a privacidade e a transparência como valores que pautam todas as suas atividades. Assim, é garantida a Proteção dos Dados Pessoais compartilhados com esta associação. Por meio deste aviso, queremos informá-lo de forma clara sobre como o tratamento dos seus dados pessoais é realizado.
O aviso foi elaborado em conformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) e esclarece como é realizado o tratamento de dados dos visitantes do site da ABCR, bem como contém informações a respeito da finalidade e dos direitos enquanto titular de dados pessoais.
Este aviso deverá ser interpretado em conjunto com as demais diretrizes de proteção de dados aplicáveis, sendo o Aviso de Cookies parte integrante deste documento.
A ABCR possui avisos específicos aplicáveis ao tratamento de dados de seus integrantes, associadas, fornecedores, parceiros comerciais e prestadores de serviços. Caso deseje consultá-las, entre e contato com nosso canal de atendimento privacidade@abcr.org.br.
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Em geral, os usuários podem acessar o site da ABCR sem necessidade de identificação. No entanto, a depender da funcionalidade utilizada, o visitante deverá informar alguns dados pessoais. Neste caso, será coletada a menor quantidade de dados pessoais possível, e estes serão fornecidos mediante o consentimento dos visitantes, nas seguintes situações e para as seguintes finalidades específicas:
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Os titulares de dados pessoais podem exercer a qualquer momento os seguintes direitos, em conformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais e nos limites nela dispostos, mediante solicitação:
6.1 Como exercer os seus direitos?
A ABCR facilitará o exercício de direitos pelos titulares sempre que possível e nos termos da lei. A associação possui um canal de comunicação específico para gerenciar as comunicações com titulares e possibilitar o exercício de direitos.
Poderão ser feitas sugestões, reclamações e solicitações de informação relacionadas ao tratamento de dados pessoais, inclusive para o exercício dos direitos indicados no presente documento e garantidos pela legislação nacional por meio do e-mail privacidade@abcr.org.br ou pelo seguinte endereço, aos cuidados do Encarregado de proteção de Dados Pessoais: Rua Geraldo Flausino Gomes, 61 Conj 61, Brooklin, Cep 04575-060, SP/SP.
A ABCR poderá coletar informações para fins de confirmação da identidade do titular de dados solicitante, na medida de seu interesse e sua segurança.
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O presente Aviso de Privacidade poderá ser atualizado periodicamente, sem qualquer aviso prévio e/ou comunicação. É recomendável que o visitante sempre confira as atualizações indicadas pela data de atualização.
Todas as alterações deverão ser consideradas como de aplicação e vigência imediata.
Este termo foi atualizado em julho de 2022.
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