Tive o prazer e a honra de me formar em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Paraná, onde tive como professor de Cálculo Estrutural Inaldo Ayres Vieira. Ele iniciou sua primeira aula com uma frase que utilizei em toda a minha vida profissional: “Na vida o importante é saber ler, o resto está escrito”.
O ensinamento parece oportuno para rebater os questionamentos feitos no Informe Publicitário da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), assinado pelo seu presidente, Edson Campagnolo, publicado na Gazeta do Povo do último domingo (8/12). O informe tem como título Mais um fracasso nas negociações do pedágio no Paraná.
A FIEP tem razão quando se refere ao assunto pedágio como um imbróglio. Um imbróglio que não foi criado pela atual Administração Estadual, mas pelas anteriores. De forma populista, irresponsável e autoritária, as gestões passadas descumpriram os contratos firmados e obrigaram as seis concessionárias que administravam o chamado Anel de Integração a reduzir o pedágio pela metade. A decisão ocorreu após essas empresas terem feito a sua parte e realizado o maior esforço de investimento já visto nas rodovias do Estado.
Coube a atual administração estadual tentar resolver o imbróglio. E por esse motivo merece destaque e reconhecimento a atuação do atual Governador do Paraná e do seu Secretário de Infraestrutura. O mesmo deve ser dito em relação ao DER-PR e à recém-criada Agência Reguladora pela disposição, profissionalismo e árduo trabalho demonstrados na tentativa de, exatamente, pôr fim a tal imbróglio. Posso lhe afirmar que, nessa tarefa, o governador e sua equipe têm o nosso apoio e empenho.
Causa-me perplexidade que o presidente da FIEP, mesmo cargo ocupado pelo saudoso Lydio Paulo Bettega, pelo emérito Eng. º Mário de Mari, pelo inesquecível Altavir Zaniolo e por outros grandes paranaenses, todos árduos defensores da iniciativa privada e do respeito às leis, venha a público incentivar o aniquilamento de contratos, a ofensa ao direito adquirido, aos atos jurídicos perfeitos, e porque não, ao próprio direito de propriedade. Mas é o que faz o ilustre industrialista ao incitar o Governo do Estado e não respeitar a cláusula do reajuste anual de tarifas prevista nos contratos de concessão.
Esta não é a primeira CPI que o Legislativo, no seu legítimo papel de fiscalizador do Poder Executivo, propõe para avaliar e estudar as concessionárias do Anel de Integração. Tenho plena convicção de que o resultado desta nova iniciativa não poderá ser diferente das anteriores. O processo de licitação e contratação foi transparente e legal.
Querer vincular a concessão do reajuste previsto em cláusula contratual ao cronograma da CPI, como propõe o presidente da FIEP, teria apenas o efeito de aumentar o imbróglio a que se referiu o autor no início do artigo. Não reconhecer a importância dos investimentos em infraestrutura feitos pelas seis concessionárias no Anel de Integração para o escoamento de produtos agrícolas e de outros bens e serviços demonstra a miopia resultante da politização do assunto pedágio.
A Triunfo Participações e Investimentos, empresa que dirijo, atua no setor de infraestrutura e é listada desde 2007 no Novo Mercado da BM&FBovespa. Como presidente da empresa, e em respeito aos controladores, sócios minoritários, cerca de sete mil profissionais diretos e indiretos, usuários da Econorte (PR), Concer (RJ-MG) e Concepa (RS), e do Aeroporto Internacional de Viracopos (SP) e também em consideração aos clientes que utilizam os serviços de movimentação de carga do melhor terminal de contêineres do mundo em Navegantes (SC) ou, ainda, que confiam o seu suprimento de energia elétrica às empresas Rio Verde (DF) e Rio Canoas (SC) – que juntas geram mais de 300 MW de energia hidrelétrica, não tenho como silenciar diante da comparação que o Sr. Presidente da FIEP fez entre a tarifa praticada pela Econorte no Paraná e a oferecida pela Triunfo para as rodovias BRs – 060/153/262 em recente licitação promovida pelo Governo Federal.
A matemática apresentada é pedestre. Esgota-se em uma mera e, com respeito, irresponsável comparação de tarifas por quilômetro de rodovias. Sequer considera a quantidade de veículos aos quais as tarifas se aplicarão. Este dado é público e faz parte dos documentos de licitação promulgados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Para facilitar a análise: para as BRs – 060/ 153/262, a ANTT estimou tráfego anual de 92 milhões de veículos equivalentes nas 11 praças de pedágio distribuídas pelos 1.176 quilômetros de extensão. Na Econorte, onde há três praças de pedágio no 340,8 quilômetros, tem-se um volume de aproximadamente 15,4 milhões de veículos equivalentes ao ano. Estamos, portanto, falando de um tráfego cerca de seis vezes maior no novo trecho.
Além da maior estimativa de volume, é preciso considerar as condições oferecidas pela União para o financiamento dos investimentos necessários nesses novos trechos, a saber: 20 anos de prazo, cinco anos de carência e juros de TJLP mais 2% de spread em uma modalidade de Project Finance. Devemos ainda destacar o estável e saudável ambiente regulatório em que o contrato será gerido. Todos esses fatores se traduzem na resposta à tarifa dada pela Triunfo para conquistar este importante ativo rodoviário de nosso País.
Como prestadora de um serviço e responsável pela administração de um ativo do Estado, a Triunfo tem ciência de suas responsabilidades. A Econorte, mesmo convivendo no que foi considerado intencionalmente como um dos piores ambientes regulatórios do mundo, manteve-se cumprindo seu contrato e executando os serviços e obras rodoviárias previstas no Programa de Exploração Rodoviária estabelecido pelo Governo do Estado.
A Econorte investiu R$ 290 milhões em recuperação, manutenção e ampliação das rodovias do Paraná. Repassou mais de R$ 53 milhões aos municípios do Estado na forma de ISS e outros R$ 33 milhões aos órgãos reguladores em taxas, verbas e equipamentos como viaturas. Além disso,a operação da companhia do Estado gera cerca de 700 empregos entre efetivos da companhia e terceirizados.
Para concluir, não precisamos esperar a Justiça Divina para resolver o imbróglio do pedágio do Paraná, como sugerido no Informe Publicitário. Muito menos precisamos de discursos populistas e irresponsáveis. O pedágio nunca foi contido em uma caixa-preta; todos os dados das concessionárias estão disponíveis de forma transparente para toda população e estão sujeitos ao escrutínio permanente do Poder Concedente e de seus órgão de controle interno e externo. Precisamos de boa vontade, profissionalismo e respeito ao contrário, de acordo com os cânones do Estado de Direito, fatores fundamentais para alcançarmos uma solução que atenda a sociedade paranaense. Posso garantir que de nossa parte persistiremos buscando este caminho.
Atenciosamente,
Carlos Aberto Bottarelli
Diretor-Presidente da Triunfo Participações e Investimentos
Publicado na Gazeta do Povo, em 10.12.13
