A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) inicia, a partir de hoje (1º/10), a Audiência Pública nº 9/2015, que contará com três sessões presenciais, com o objetivo de colher sugestões e contribuições para concessão da BR-364/060/MT/GO, no trecho da BR-364 que vai do entroncamento com a BR-163(A) (Rondonópolis) até o entroncamento com a BR-060(A) (Jataí); e da BR-060 do entroncamento com a BR-364(A) (Jataí) até Goiânia. As contribuições referem-se às minutas de edital e contrato, bem como ao Programa de Exploração da Rodovia e aos estudos de viabilidade.
Os interessados podem enviar suas sugestões até as 18h (horário de Brasília) do dia 30/10/2015. Além disso, poderão participar das sessões públicas que serão realizadas em Rondonópolis (MT), no dia 7/10; em Goiânia(GO), no dia 8/10; e em Brasília (DF), no dia 13/10. As informações específicas sobre a matéria e as orientações acerca dos procedimentos relacionados à realização e participação na audiência estão disponíveis no site da Agência.
Concessão – A concessão consiste na exploração por 30 anos da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade do trecho de 703,7 quilômetros. O segmento a ser concedido abrange 15 municípios de Mato Grosso (Rondonópolis, Pedra Preta, Alto Garças e Alto Araguaia) e Goiás (Goiânia, Guapó, Varjão, Cezarina, Indiara, Acreúna, Santo Antônio da Barra, Rio Verde, Jataí, Mineiros e Santa Rita do Araguaia). De acordo com a proposta de concessão, a rodovia contará com sete praças de pedágio, localizadas nos municípios de Varjão (GO), Acreúna (GO), Jataí (GO), Mineiros (GO), Portelândia (GO), Alto Garças (MT) e Petrovina (MT). Estão previstos investimentos na ordem de R$ 5,46 bilhões, a serem realizados pela concessionária vencedora do leilão, que deverá duplicar 362,6 quilômetros do trecho.
Cenários – O cenário-base proposto pela ANTT é de finalização da duplicação da rodovia nos primeiros cinco anos da concessão. O início da cobrança de pedágio se daria após realização dos trabalhos iniciais e de 10% da duplicação (36,3 quilômetros). Com essa proposta, a tarifa-teto seria de R$14,86 por cada 100 quilômetros, levando às seguintes tarifas por praça:
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Tarifa arredondada por praça* |
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P1 |
Varjão |
16,00 |
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P2 |
Acreúna |
17,70 |
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P3 |
Jataí |
16,80 |
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P4 |
Mineiros |
11,50 |
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P5 |
Portelândia |
11,90 |
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P6 |
Alto Garças |
13,90 |
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P7 |
Petrovina |
16,70 |
Outros dois cenários alternativos serão levados à discussão. São eles:
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Prazo para duplicação |
253,8 km nos cinco primeiros anos e 108,8 km nos três anos a seguir |
253,8 km nos cinco primeiros anos e 108,8 km por gatilho de tráfego, sendo duplicado obrigatoriamente nos anos 11 a 13 |
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Início da cobrança de pedágio |
Depois dos Trabalhos Iniciais e de 25,4 km de duplicação |
Depois dos Trabalhos Iniciais e de 25,4 km de duplicação |
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Tarifa Básica de Pedágio |
R$ 14,16 / 100 km |
R$ 13,62 / 100 km |
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Tarifa arredondada por praça* |
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P1 |
15,30 |
14,70 |
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P2 |
16,80 |
16,20 |
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P3 |
16,00 |
15,40 |
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P4 |
11,00 |
10,60 |
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P5 |
11,40 |
10,90 |
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P6 |
13,30 |
12,80 |
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P7 |
15,90 |
15,30 |
*Estes valores referem-se a uma atualização monetária estimada com data-base em janeiro/2015.
A taxa interna de retorno de projeto estabelecida pela ANTT é de 9,2%.
Inovações – Assim como ocorreu em projetos recentes (na BR-476/153/282/480/PR/SC e na BR-364/365/GO/MG), com o objetivo de ampliar a atratividade do leilão e garantir maior segurança jurídica aos contratos, foi excluída a exigência de patrimônio líquido mínimo e foram estabelecidas regras e prazos para a análise de pleitos de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro. As demais exigências de qualificação econômico-financeira necessárias foram mantidas.
SERVIÇO
Rondonópolis (MT)
Data: 7 de outubro de 2015
Horário: das 8h30 às 12h00
Local: Hotel Piratininga – Auditório Júlio Alcides Sanches – 1º andar
Endereço: Av. Amazonas, 472 – Centro
Capacidade: 120 lugares
Goiânia (GO)
Data: 8 de outubro de 2015
Horário: das 13h00 às 17h00
Local: Castro’s Park Hotel – Sala Diamantino e Sala Rio Formoso
Endereço: Av. Repúbli ca do Líbano, 1.520 – Setor Oeste
Capacidade: 200 lugares
Brasília (DF)
Data: 13 de outubro de 2015
Horário: das 14h00 às 18h00
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