Publicação detalha principais proposições legislativas voltadas para o setor de concessões de rodovias que atualmente tramitam no Congresso
A Melhores Rodovias do Brasil – ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias) publica, nesta segunda-feira (25/3), a Agenda Legislativa das Rodovias Concedidas 2024 – Congresso Nacional. O documento apresenta um resumo e o estágio atual das principais propostas de alterações de leis em trâmite na Câmara dos Deputados e no Senado Federal com repercussão direta sobre o setor de infraestrutura rodoviária do País, assim como a análise e o posicionamento do setor.
“Este é um importante instrumento de diálogo e uma fonte útil para compreender as principais discussões legislativas que envolvem o setor de concessões de rodovias. A Agenda permitirá acompanhar e promover o debate qualificado para garantir o aprimoramento das políticas públicas de infraestrutura de transporte e a modernização do ambiente de negócios brasileiro”, destaca o diretor-presidente da ABCR, Marco Aurélio Barcelos.
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Sobre a ABCR
A Melhores Rodovias do Brasil – ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias) é uma organização privada sem fins lucrativos, criada em 1996, que representa o setor de concessões de rodovias. Atualmente, são 51 empresas associadas, que atuam em 12 estados e Distrito Federal.
Entre os objetivos da Associação estão a promoção do setor de concessões de rodovias, a defesa da segurança jurídica e a busca por melhorias regulatórias.