O dia 18 de Maio – “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes“, instituído pela Lei Federal 9.970/00, é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro e que já alcançou muitos municípios do nosso país.

Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.

Anualmente, a Childhood Brasil, através do Programa Na Mão Certa, apoia a campanha FAÇA BONITO do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Este ano, a data acontece em meio ao contexto da pandemia do COVID19 e, não podemos deixar de ressaltar, a importância da mobilização e participação dos diversos setores da sociedade. No entanto, alinhados com o Comitê, também reformulamos nossas orientações e recomendamos a divulgação online.

No 20º ano de mobilização, seguimos juntos com objetivo de destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.

A data também é um momento importante para lembrarmos que esse ano comemoramos os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) conforme a Lei Federal Nº 8.069 de 13 de Julho de 1990.

UNIDOS PELA PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM TEMPOS DE COVID19

Em tempos de COVID19 precisamos estar muito mais atentos e refletir sobre crianças e adolescentes que, por permanecerem em isolamento, muitas vezes com seu abusador (no caso da violência intrafamiliar), perderam seus laços de confiança mais comuns para a efetivação da denúncia, como professoras/es, médicas/os, cuidadoras/es, entre outros. Fiquem atentos e observem possíveis mudança de comportamento. Como adulto, se apresente como a “pessoa de confiança” para a qual a criança ou adolescente pode contar qualquer dificuldade e esteja sempre por perto. Denuncie qualquer situação suspeita.

Dicas de como proteger crianças e adolescentes da violência sexual durante a pandemia

• Previna, essa é a melhor forma de proteger crianças e adolescentes;
• Dialogue de forma franca e sincera sobre as partes íntimas do corpo e privacidade. E reforce que a criança ou adolescente pode e deve dizer NÃO quando quiser;
• Oriente as crianças e adolescentes sobre quais são as situações de risco e como ela pode se proteger;
• Explique para a criança ou adolescente que “segredos” não são uma coisa boa;
• Fale para crianças e adolescentes que elas devem escolher um adulto em quem confiem e se sintam seguras para falar sobre questões e situações que não as deixam confortáveis.

Veja dicas de como lidar com crianças e adolescentes em casa durante a quarentena

• Construa com a criança ou adolescente as regras de convivência em família;
• Estabeleça uma rotina diária, mas lembre-se de ser flexível;
• Inclua o tempo de brincar, ler, ver televisão e usar a internet;
• Busque assistir programas com conteúdo educativo e aproveite para melhorar o diálogo com a criança ou adolescente;
• Resgate brincadeiras lúdicas e manuais (desenho, pintura, entre outros) adequados a cada faixa etária:
• Inclua exercícios na rotina;
• Em idade escolar, organize e acompanhe a rotina indicada pela escola;
• Aprenda sobre redes sociais, internet e novos gadgets com as crianças e adolescentes;
• Tenha um tempo específico para cada criança ou adolescente da família;
• Elogie e oriente seus filhos de forma positiva.

Outro alerta está relacionado ao uso da internet que está sendo amplamente utilizada positivamente pela população para manter a proximidade entre as pessoas, para educação, entretenimento e trabalho remoto. Mas requer cuidados e conversar sobre o uso da ferramenta com crianças e adolescentes é mais importante do que impor proibições rígidas. Assim como todo processo educativo, há limites que precisam ser definidos e que devem estar claros.

Dicas que podem ajudar o adulto a acompanhar o uso da internet:

• Estranhe se crianças e adolescentes passarem a permanecer por muito tempo no celular ou em chats com pessoas que até então não faziam parte do círculo social.
• Se passarem a agir como se estivessem escondendo algo, como fechar um aplicativo quando um adulto se aproxima.
• “A velha regra ‘não fale com estranhos’ também serve para a comunicação virtual”
• É recomendável lembrá-los que nenhum aplicativo impede que uma imagem enviada seja capturada e depois compartilhada sem o consentimento de quem está na fotografia.

Acesse o conteúdo completo sobre a proteção de crianças e adolescentes: https://www.childhood.org.br/covid.

COMO AGIR EM CASOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES?

• Se você SUSPEITAR que uma criança ou adolescente está sendo vítima de violências, denuncie. Os canais são: Disque 100 / Ligue 180 / APP Direitos Humanos BR /

site Ouvidoria www.ouvidoria.mdh.gov.br/ Delegacia On-Line;

• Se você PRESENCIAR ou TESTEMUNHAR uma situação de violência contra criança ou adolescente chame a Polícia Militar Ligue 190.

• Se você IDENTIFICAR um caso de violência on-line envolvendo uma criança ou adolescente, denuncie. Os canais são: Safernet www.safernet.org.br

APP Direitos Humanos BR / Delegacia On-Line.

FAÇA BONITO. PROTEJA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.