Em entrevista à Agência ABCR, a Coordenadora da Área Técnica de Vigilância e Prevenção de Violências e Acidentes do Ministério da Saúde, Marta Silva, aborda importantes questões relacionadas com a redução de mortes e lesões provocadas por acidentes de trânsito, principal objetivo do Pacto Nacional pela Redução dos Acidentes de Trânsito – Pacto pela Vida.
PERGUNTAS
Agência ABCR – Como o Brasil pretende reduzir o número de mortes e lesões provocadas por acidentes de trânsito, a partir do lançamento do Pacto Nacional pela Redução dos Acidentes de Trânsito – Pacto pela Vida?
Marta Silva – Com o Pacto Nacional pela Redução dos Acidentes de Trânsito – Pacto pela Vida, o Ministério da Saúde firma o compromisso de aprimorar e integrar as bases de dados dos setores de Segurança Pública, Saúde, Trânsito e Transporte, entre outros, para a produção de análises de tendências e cenários, monitoramento de indicadores e identificação de pontos críticos de ocorrências das lesões e mortes no trânsito. Isso facilitará a vigilância dos fatores de risco e melhorará o atendimento às ocorrências de lesões e mortes no trânsito. Também serão implementadas a Rede Nacional de Núcleos de Prevenção de Violências e Promoção da Saúde e a Rede de Atenção às Urgências, possibilitando prevenir a violência e priorizar atendimento às vítimas de trânsito, com ênfase em motociclistas.
Agência ABCR – Qual o impacto de fatores como o uso de álcool nos acidentes de trânsito?
MS – O consumo de bebidas alcoólicas provoca alterações no organismo, constituindo-se fator de risco significativo para a ocorrência e o crescente número de acidentes, mortes e agravamento de lesões. Estudos recentes comprovam que as alterações fisiológicas provocadas pelo consumo de álcool no organismo humano podem aumentar ainda mais o risco de acidentes à medida que a alcoolemia aumenta. Além de afetar a capacidade de discernimento e os reflexos do condutor, dificultando sua resposta em tempo de deter seu veículo, o álcool provoca o chamado efeito túnel, reduzindo o campo de visão do motorista à medida que o teor alcoólico no sangue aumenta.
Inserida no art. 165 do Código de Transito Brasileiro – CTB, a infração administrativa referente à condução sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas ganhou um reforço com o advento da Lei n.º 11.705, de 19/06/2008, potencializando as ações de fiscalização contra essa conduta infracional. Essa Lei, publicada no Diário Oficial da União em 20 de junho de 2008, estabelece que qualquer concentração de álcool no sangue sujeita o condutor às penalidades previstas no art. 165 do CTB. A partir de então, motoristas flagrados excedendo o limite de 0,2 gramas de álcool por litro de sangue estão sujeitos a multa de R$ 957, perda da carteira de motorista por um ano e ainda à apreensão do carro. Além disto, conduzir veículo estando com concentração de álcool igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue é considerado crime com pena detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
Esse tema, em função de sua diversa causalidade e associação com fatores de risco, como o álcool, é um grande desafio para a saúde pública. Isso demanda do poder público que novas estratégias de enfretamento surjam com o objetivo de reduzir as lesões e mortes provocadas pelo trânsito. Essas estratégias devem ser construídas a partir de ações intersetoriais pautadas nos princípios da promoção da saúde, da cultura da paz no trânsito e com foco nos fatores de risco à acidentalidade e gravidade dos acidentes. O Ministério da Saúde vem monitorando continuamente os impactos e consequências da Lei 11.705 de junho de 2008 através de algumas fontes de dados, como a análise feita a partir dos registros de óbitos identificados no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e das internações no Sistema Único de Saúde (SUS). Também vem monitorando alguns fatores de risco para a ocorrência dos acidentes de trânsito por meio de pesquisas específicas, como o VIGITEL, feita por telefone, na qual uma das questões pesquisadas é o uso abusivo de bebida alcoólica e a associação entre direção e álcool.
Agência ABCR – Quais os principais dados estatísticos conseguidos com a implantação da Lei Seca?
MS – Para avaliação das mudanças na ocorrência de mortes após a Lei 11.705, foi feita a comparação da frequência de óbitos por Acidente de Transporte Terrestre (ATT) ocorridos no período de doze meses antes da “Lei Seca” (2º semestre de 2007 ao 1º semestre de 2008) e doze meses após a implantação dessa lei em junho de 2008 (2º semestre de 2008 ao 1º semestre de 2009). A comparação mostrou que o Brasil apresentou uma redução de 2.327 óbitos por ATT, representando uma queda de 6,3%, ou seja, 2.327 vidas foram salvas. Os estados que apresentaram maiores reduções foram: Rio de Janeiro (-32,1%), Espírito Santo (-18,6%), Alagoas (-15,7%), Distrito Federal (-14,7%) e Santa Catarina (-11%). Por outro lado, os estados que não apresentaram reduções e tiveram aumento no número de óbitos foram: Rondônia (10,7%), Sergipe (9,1%), Amapá (6,9%), Amazonas (6,3%) e Paraíba (5,8%).
Agência ABCR – O aumento da participação das motocicletas no total de veículos vendidos no país também tem contribuído para o crescimento do número de acidentes e mortes?
MS – Com relação à motocicleta, que hoje representa 26% da frota nacional de veículos registrada, segundo dados do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN (Referência: 2010), a taxa de mortalidade por Acidente de Transporte Terrestre envolvendo condutores desses veículos tem aumentado. O risco de morte desses condutores no cenário atual é o que chama mais a atenção. Esta tendência é ascendente em todas as regiões do Brasil especialmente nos municípios de pequeno porte populacional, e de forma mais acentuada nas regiões Centro Oeste e Sul.
Com relação ao porte populacional, percebe-se uma tendência crescente do risco de morte nos municípios com até 20 mil habitantes e de 20 mil a 100 mil e uma tendência de queda nos grandes municípios. O comportamento nos municípios pequenos é preocupante porque é onde está o maior desafio para a integração ao Sistema Nacional de Trânsito.
Agência ABCR – Qual o custo anual estimado dos acidentes de trânsito para o Brasil, no que se refere a tratamento das vítimas?
MS – No Brasil foram realizadas 11.329.203 internações, em 2010, nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo 927.201 (8,2%) por causas externas. Destas, 145.920 internações (15,7%) foram devido aos acidentes de trânsito. Dos pacientes hospitalizados por acidentes de trânsito, 114.285 (78,3%) eram homens e 31.635 (21,7%) eram mulheres. A faixa etária de 15 a 59 anos concentrou 84,9% das internações em homens, e 70,8% das int ernações em mulheres. Entre os idosos (acima de 60 anos) 6,2% eram homens e 14,5% eram mulheres. A região Sudeste foi responsável por 44,9% do total das internações.
A taxa de internação por Acidentes de Transporte Terrestre (ATT) no Brasil, em 2010, foi de 76,2 por 100 mil habitantes. Os tipos de acidentes que tiveram as maiores taxas de internações foram aqueles que envolveram motociclistas (36,3 por 100 mil) e pedestres (20,5 por 100 mil). O custo total contabilizado p
