Na conclusão do segundo dia, o 9º Congresso Brasileiro de Rodovias e Concessões – CBR&C inovou com o lançamento do Fórum Permanente das Associações de Serviços Outorgados de Infraestrutura, composto por ABCON, ANEAA, ABRADEE, TELCOMP, ANPTRILHOS, ABEGÁS, ANTF e ABCR. A mesa-redonda moderada por Ricardo Pinto Pinheiro, presidente-executivo da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias – ABCR apresentou os objetivos da iniciativa inédita que visa promover o diálogo e comunhão de ideias dos principais agentes do setor de infraestrutura. “Estamos desenhando um traço comum de associações. São entidades com idades diferentes, mas com objetivos comuns no envolvimento dos contratos de concessão”, afirmou Ricardo. “Nesta noite não assinamos apenas um compromisso público. A ideia é abrir um trabalho inicial para a reflexão do papel do fórum das associações”, finalizou.
José Mário Miranda Abdo, consultor-sócio da Abdo, Ellery & Associados, liderou uma palestra que ressaltou que a criação do fórum das associações é um espaço de discussão apartidária e de sentido pluralista, com representatividade no cenário nacional para promover o debate em torno das questões e das soluções para o desenvolvimento da infraestrutura nacional. “O mundo das relações das associações concessionárias ganhou um mundo multilateral. Precisamos explorar o tema da gestão regulatória e lançar luzes para a criação do fórum”, salientou. José Abdo apresentou, ainda, os desafios e oportunidades do setor e apresentou sua estratégia de ação para as empresas que é “conquistar a confiança do órgão regulador, do poder concedente e dos usuários”.
Rodrigo Vilaça, diretor-executivo da ANPTrilhos, Douglas Almeida, diretor-executivo da ANEAA, Augusto Salomon, presidente-executivo da ABEGAS e Roberto Muniz, presidente-executivo da ABCON compuseram a mesa-redonda. “As entidades precisam abraçar a ideia para aperfeiçoar a modelagem como um todo. Não só para prestar contas aos seus investidores, mas também na forma como de se apresentar a sociedade”, afirmou Rodrigo Vilaça.
Balanço do dia
Em uma conferência sobre o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessões, o Ministro do STF, Marco Aurélio Mello, e o economista Raul Velloso abriram o segundo dia do Congresso.
O painel contou com a moderação da diretora jurídica da Arteris e coordenadora do comitê jurídico da ABCR, Maria Michielin. O economista Raul Veloso ressaltou a importância de correções na busca de tarifas adequadas aos contratos de concessão e que possam sustentá-los no longo prazo, com retorno adequado aos padrões do mercado e custo de capital. Ele ainda falou sobre a importância de contratos bem formatados. “Os leilões não devem preocupar as empresas, mas sim os contratos”, afirmou. O economista criticou, ainda, o poder concedente alegando que reduções de tarifas com viés populista, exigências de obras não previstas e ações políticas unilaterais como a implementação da Lei dos Caminhoneiros prejudicam a infraestrutura e, com isso, o País. “Esse tipo de postura do poder executivo funciona no curto prazo, mas compromete o longo já que os investidores de capitais possuem outras opções e não precisam ficar presos a um capital não rentável”, ressalta.
O Ministro do STF, por sua vez, falou da importância do envolvimento de todos para o sucesso do programa e seu equilíbrio. “Há ônus e bônus que buscam o equilíbrio da equação e buscam, sobretudo, a prestação de bons serviços. A lei básica tem como objetivo primordial serviços adequados. Temos normas suficientes para caminhar com segurança. O que precisamos é afastar do cenário jurídico o hiato entre o poder público e a iniciativa privada.”
Na sequência, Deputados Federais e Senadores defenderam o investimento em infraestrutura para ajudar o país a superar o momento de crise. A questão foi o tema central do debate mediado pelo jornalista Alexandre Garcia na mesa-redonda “O Futuro do Modelo de Concessões de Infraestrutura”. Discutiram questões do setor de concessões os Senadores Hélio José – DF e Wellington Fagundes –MT, os Deputados Federais Carlos Zarattini PT-SP, EdinhoBez PMDB – SC e também o Secretário do Ministério dos Transportes, Luciano Castro.
Palestras técnicas
O segundo dia de congresso avançou com palestras técnicas e mesas-redondas focadas em temas especiais do setor. Destaque para a mesa-redonda “O Financiamento das Concessões – Desatando nós”, liderada por Ivone Saraiva, sócia diretora da Double Energy e Rodrigo Reis, sócio fundador da Radar PPP. Os palestrantes promoveram um breve relato histórico do financiamento de rodovias no Brasil e trouxeram as experiências de três concessões diferentes em países cujas peculiaridades contribuíram para o avanço dos financiamentos dos projetos de concessão.
Rodrigo utilizou os exemplos da rodovia dos Tamoios no Brasil, da Auto-estrada Pinhal do Interior em Portugal e da Ruta 5 – Talca-Chillán no Chile. Os exemplos mostram os lados positivos e negativos de contratos, evidenciando os riscos que envolvem a tomada de decisão no financiamento das concessões. “É importante discutir o assunto para que haja uma revisão no âmbito do financiamento em infraestrutura e dos riscos de contratos de PPP’s”, afirma Rodrigo. “As parcerias precisam envolver três fatores: o adequado retorno do investimento para a iniciativa privada, a participação eficaz da gestão pública e a legitimidade dos contratos”, conclui.
Por sua vez, Ivone Saraiva ressaltou os cinco eixos de atuação que precisam envolver os projetos de concessão no futuro: planejamento, modelos de contratos, governança, licitações e financiamento. “Precisamos dar celeridade a aprovação do financiamento evitando a necessidade de empréstimos pontes. A quantidade de investimentos que estão a caminho requer grandes garantias corporativas e isso pode frear a capacidade de investimentos”, salienta. “No caso das debêntures de infraestrutura precisamos aumentar a rentabilidade dos papeis de modo a torná-los mais competitivos”, completa.
Na sequência das discussões, Cleverson Aroeira, diretor do BNDES, salientou que o sucesso do programa de concessões de rodovias começa no leilão e o equilíbrio tem ser presente em todas as fases do projeto. “Temos uma defasagem enorme de infraestrutura. Isso causa uma mobilização no governo e nos agentes do setor para entrega rápida dos projetos. A ânsia de contribuir esse gap contribui para os cronogramas apertados”, destaca. “O equilíbrio exige que nenhuma das partes sejam afetadas demasiadamente (usuários, empresas, poder concedente). Com a segunda fase do PIL o governo deixou claro que vai buscar esse equilíbrio e espera que cada ponta dê sua contribuição”.
Jean Marc Aboussouan, representante do BID, destacou o papel do BNDES, mas fez uma ressalv a: “O Brasil tem sorte de ter o BNDES, mas a disponibilidade de ter agentes de financiamentos de grandes volumes é importantíssimo”. Já o diretor do BTG Pactual, Artur Carneiro, focou ao PIL e destacou a importância de um planejamento eficaz para os financiamentos de concessões. “Temos uma série de nós a serem desatados. Muito se aprendeu com o PIL anterior e vai servir de lição para o próximo”, afirma. “Porém, temos que ter um cuidado especial com o planejamento já que existem muitas
