Medida visa coibir isenções indevidas na BR-050 e está amparada na Legislação Federal
A concessionária Eco050 passa a cobrar tarifa pela totalidade dos eixos, suspensos ou não, de todos os veículos comerciais com carga que passarem pelas seis praças de pedágio ao longo dos 436,6 quilômetros da BR-050, entre Delta-MG e Cristalina-GO. A medida – que visa coibir as isenções indevidas de eixos suspensos de veículos que não estão vazios – está amparada na Lei Federal 13.103/2015 e na resolução 4.898/2015, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O sistema é similar ao já implantado, em 2022, nas BRs 364 e 365, entre Jataí-GO e Uberlândia-MG, pela concessionária Ecovias do Cerrado. Para fazer a cobrança na BR-050, a Eco050 fará a conferência de cargas por checagem visual ou por meio de consulta – através da base de dados oficial das Secretarias de Fazenda, Receita, Economia ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal – ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), que é um documento fiscal eletrônico, com validade jurídica, que traz informações sobre origem, destino e tipo de produtos transportados.
Conferência
Caso esteja com a carga visível, o motorista será tarifado pela totalidade dos eixos do veículo ao passar pela praça de pedágio carregado. Não sendo possível a conferência de forma visual, como nos casos de carrocerias fechadas, será cobrada tarifa se for constatada a existência de MDF-e em aberto. Conforme determina a legislação, somente veículos vazios estão isentos da cobrança da tarifa sobre eixos que não tocam o solo.
Câmera inteligente
O Diretor Superintendente da Eco050, Matheus Fernandes, explica que o processo de verificação do Manifesto não trará prejuízos ao tempo de viagem dos usuários. “Assim que o veículo entra na pista da cabine manual, câmeras inteligentes fazem a leitura da placa e, de forma automática, apontam no sistema a existência ou não do documento em aberto. Nas pistas automáticas, a leitura também ocorrerá de forma instantânea, no momento da passagem. Por isso, é muito importante que a empresa ou motorista responsável dê baixa no MDF-e quando o transporte da carga for finalizado”, afirma.
A prática de circular com os eixos indevidamente suspensos está sujeita à penalidade prevista no artigo 209 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), além de aumentar o risco de acidentes e a manutenção dos veículos por excesso de peso.
Meios de Pagamento
Nas cabines manuais de todas as praças, é possível ao usuário realizar o pagamento das tarifas em dinheiro ou com cartão de débito e crédito de qualquer bandeira, além da possibilidade de pagamento por aproximação. As modalidades Visa Vale Pedágio e DBTrans também são aceitas.
Já nas vias automáticas, o motorista pode optar entre as operadoras Sem Parar, ConectCar, Move Mais, Veloe e Greenpass.
Informações sobre cobranças, meios de pagamento e valores das tarifas podem ser solicitadas ou conferidas ainda pelo telefone 0800 940 0700, site (eco050.com.br) ou no perfil da concessionária na rede social Twitter (@Eco050).
Sobre a Eco050
A Eco050, uma empresa do Grupo EcoRodovias, é a concessionária da BR-050. São 436,6 quilômetros de extensão que compõem um importante corredor viário, passando por nove municípios de Goiás e Minas Gerais. O trecho concedido contempla uma das principais vias de ligação entre o Distrito Federal e São Paulo, que se inicia no entroncamento com a BR-040, em Cristalina (GO), e se estende até a divisa de Minas Gerais com São Paulo, no munícipio de Delta (MG).
Sobre a EcoRodovias
A EcoRodovias é a operadora com maior extensão de malha rodoviária do país. Subsidiária do Grupo ASTM, atualmente administra 11 concessões de rodovias que somam 4,7 mil quilômetros de extensão em oito estados nas regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Norte e Nordeste. Ao longo de mais de 20 anos, a EcoRodovias está presente em corredores rodoviários de escoamento da produção agrícola e industrial, bem como em relevantes eixos turísticos do país, viabilizando caminhos nunca antes imaginados. Integra importantes carteiras relacionadas a práticas ambientais, sociais e de governança, tais como Novo Mercado da B3 e o Índice de Sustentabilidade Empresarial. Possui diversas certificações internacionais, incluindo a ISO 37001, de combate ao suborno. Para mais informações, acesse www.ecorodovias.com.br
Sobre a ABCR
A ABCR é uma organização privada sem fins lucrativos, fundada em 1996, que representa o segmento de concessões rodoviárias, responsável pela segurança viária do país. Atualmente, a ABCR conta com 49 empresas associadas que representam a voz de quem investe em rodovias no Brasil, em níveis federal, estadual e municipal.