São Paulo, 17 de julho de 2015 ­- As concessionárias de rodovias repassaram em 2014 a ordem de R$ 820 milhões em ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para 634 municípios cortados por vias sob administração privada. Em relação ao repasse de 2013, houve um crescimento de 3,5%. Nos últimos cinco anos, a montante chega a 3,5 bilhões de reais.

“Registramos esse crescimento em 2014 porque tivemos mais obras e novas concessionárias entraram em operação. O repasse deste valor para os municípios é um dos benefícios do modelo para as chamadas cidades lindeiras, que são cortadas pelas rodovias. Além da melhoria da infraestrutura, que acaba por atrair mais negócios para a região, o repasse do ISSQN pelas concessionárias transforma-se em receita de muita importância e utilidade para prefeituras. O valor repassado evidencia a importância que as rodovias têm para completar a renda desses municípios para investimento em saúde, educação, esporte, obras municipais etc.”, explica Ricardo Pinto Pinheiro, presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias – ABCR.

Ao recolher o imposto, as concessionárias contribuíram, em 2014, com o desenvolvimento econômico e social de municípios brasileiros. O recolhimento do ISSQN é determinado por legislação e obedece a extensão da rodovia na jurisdição de cada município. Os repasses ocorrem todos meses e são definidos de acordo com o percentual aplicado em cada cidade, conforme determina a legislação.

Mesmo as rodovias que ainda não operam pedágio repassam valores pelas obras. Por exemplo, a CCR MSVia, concessionária que administra a BR-163/MS, no Mato Grosso do Sul. Só no ano passado, a empresa recolheu R$ 3,5 milhões aos cofres públicos municipais a título de ISSQN sobre as obras de recuperação e duplicação da rodovia.

Caso semelhante é o da Via 040, que também não iniciou a operação das praças de pedágio e, portanto, o ISS da BR-040 é o relativo a obras pagas diretamente por subcontratadas às prefeituras. A Via 040 apurou R$ 20 milhões recolhidos aos 35 municípios do trecho desde abril de 2014 até junho de 2015.

O imposto gerado pela Concer e por atividades de terceiros relacionadas à concessão da BR-040 transferiu R$ 22,5 milhões aos 9 municípios da região em 2014. Os maiores recolhimentos de ISS no período foram destinados a Duque de Caxias e Petrópolis (RJ). Já a atividade de terceiros, entre elas a que inclui as obras da NSS, proporcionou um reforço de mais R$ 9,9 milhões no ano passado para o Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Petrópolis, Areal, Três Rios, Levy Gasparian (RJ), Matias Barbosa, Simão Pereira e Juiz de Fora (MG).

A prefeitura de Santo Antônio da Patrulha, município onde fica uma das praças de pedágio da Triunfo Concepa, que administra 121 quilômetros de rodovia no Rio Grande do Sul, estima que em 2014 de 5 a 6% da arrecadação total do município tenha vindo do ISSQN gerado pelo pedágio instalado na cidade. A média mensal é de R$ 350 mil. De acordo com o secretário de Obras, Segurança e Trânsito da prefeitura de Santo Antônio da Patrulha, Antônio Fernando Selistre, os recursos contribuem na área da saúde, com a contratação de mais médicos, em investimentos na educação e em obras feitas no município. Em 2014 o total de recursos do ISSQN gerado a Santo Antônio da Patrulha foi mais de R$ 3 milhões.

Se somados os oito municípios do trecho administrado pela Triunfo Concepa, a receita gerada pelo ISSQN ultrapassa os R$ 12 milhões. Este número não considera o valor de ISSQN gerado pelos serviços diretamente ligados à concessionária. Apenas em 2014 esse número gerou um acréscimo de R$ 6 milhões aos cofres dos municípios.

O presidente da ABCR, Ricardo Pinheiro, afirma que a contribuição das concessionárias fomenta o desenvolvimento socioeconômico dos municípios. “É um recurso que confere benefícios dentro das cidades. Este dinheiro ajuda as prefeituras a manter e aplicar novos programas e atividades que revertam em mais qualidade de vida e bem-estar para os moradores”, destaca.

A arrecadação se mostra ainda mais importante para os pequenos municípios. Para muitos, o repasse de ISS representa quase 30% da receita tributária total das prefeituras. O prefeito Eduardo Leite, de Pelotas (RS), observa que ao lado do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o ISSQN repassado pela Ecosul representa uma das principais fontes de receitas da Prefeitura. “São recursos que o Executivo tem disponível para aplicar aonde deseja, claro que respeitado os percentuais mínimos condicionais dos 25% em Educação e os 15% em Saúde”, destaca.

Segundo ele, o imposto arrecadado com impostos sobre serviços gerados pela atividade do Polo Pelotas, rodovia que atravessa o município, 25% foi aplicado em Educação, 15% em saúde e o restante em diversos serviços prestados pelo município que vão desde o pagamento do salário dos servidores até a manutenção dos serviços feitos na cidade como as obras de repavimentação das vias e a manutenção da iluminação pública.

No município de Cristal (RS), foram repassados R$ 466.539,36 em ISS, valor referente aos 5,19% que a cidade representa dentro do Polo Pelotas. Na opinião da prefeita Fábia Richter, a Ecosul tem contribuído muito para o desenvolvimento da cidade. “Os recursos são aplicados na área da saúde, onde viabilizou-se a Estratégia de Saúde da Família, na educação, com o transporte dos estudantes para Camaquã, custeado pelo município e ampliação da Escola Otto Becker que receberá neste ano o ensino médio”, destaca ela.

A prefeita relembra ainda que o aspecto financeiro não é a única vantagem para o município de Cristal. “A empresa ainda é responsável por muitos empregos diretos e indiretos que sustentam muitas de nossas famílias, e, portanto, esta parceria tem dado bons resultados ao Cristal e certamente ainda terá muito a oferecer”, finaliza.

Desde o início da concessão da Rota das Bandeiras repassou R$ 171 milhões aos 17 municípios que comp õem o Corredor Dom Pedro de rodovias, sendo R$ 15 milhões no primeiro semestre deste ano. Além disso, foi repassado ao projeto social de judô de Atibaia R$ 812 mil. Conforme o Projeto de Lei, a prefeitura oferece às crianças carentes a oportunidade de praticar judô. A iniciativa vem auxiliando de forma decisiva na formação de novos judocas, inclusive, com reconhecimento internacional.

O Concessionária Auto Raposo Tavares – CART de 2009 a 2014