A Aliança para a Infraestrutura, formada pela Associação Brasileira de Concessionárias
de Rodovias (ABCR), Associação Brasileira de Aeroportos (ABR), Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) e Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) manifesta irrestrito apoio ao pleito de valorização das carreiras das Agências Reguladoras brasileiras.
As Agências Reguladoras desempenham papel crucial na regulação e fiscalização dos
serviços e ativos públicos delegados, garantindo a qualidade e eficiência, bem como a segurança jurídica e o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. São instituições que, por sua natureza, necessitam de quadros técnicos altamente qualificados e de uma estrutura adequada para desempenhar suas funções com excelência e imparcialidade.
A valorização remuneratória das carreiras das Agências, para que estejam em consonância com a complexidade e a responsabilidade das funções exercidas, assim como a realização de concursos públicos regulares, de forma a garantir a renovação dos quadros técnicos com profissionais capacitados e atualizados, são imperativo para o fortalecimento
dessas entidades e a garantia da eficiência e eficácia da regulação e fiscalização.
Em relação à autonomia financeira, que constitui pilar essencial à atuação independente e técnica das Agências Reguladoras, é essencial que, no mínimo, sejam mantidas as dotações previstas no início do ano para cada uma dessas entidades. Infelizmente, tem sido constantes os cortes orçamentários, que prejudicam a manutenção de contratos de apoio especializado, a capacitação de pessoal e a atualização tecnológica, e trazem significativos riscos ao andamento de projetos relevantes, como os constantes no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Reiteramos nosso compromisso com a melhoria contínua dos serviços e ativos públicos delegados e acreditamos que o fortalecimento das Agências Reguladoras é condição indispensável para a garantia de um ambiente regulatório robusto e eficiente, capaz de promover o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
Brasília-DF, 15 de julho de 2024.
Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR)
Associação Brasileira de Aeroportos (ABR)
Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP)
Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF)