Para marcar a data da criação da norma de trânsito conhecida como Lei Seca, instituída no Brasil em 19 de junho de 2008, a Melhores Rodovias do Brasil – ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), trabalha neste mês, nas redes sociais, o tema “álcool e direção” dentro da campanha de segurança viária “Quem te espera, espera mais de você”. O objetivo é sensibilizar motoristas e condutores sobre o peso de suas decisões quando se trata de combinar o consumo de álcool com a direção.
A campanha reforça a importância de trocar a condução do volante por serviços de transporte ou carona com alguém que não tenha consumido bebidas alcoólicas, além de destacar números sobre fatalidades envolvendo direção e álcool. Essas simples atitudes podem fazer toda a diferença e contribuir para a construção de uma cultura de responsabilidade e segurança no trânsito.
Vale destacar que as concessionárias de rodovias associadas à ABCR também trabalham o tema durante o mês e/ou a data de celebração de 15 anos da Lei Seca.
Sobre a Lei
A Lei Seca (Lei nº 11.705) completa 15 anos neste dia 19 de junho, e surgiu a partir de pesquisa realizada em conjunto com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e a Ufes entre 2008 e 2012.
Essa pesquisa inovadora coletou dados sobre os hábitos de consumo de álcool e direção em quatro cidades da região Sudeste, utilizando bafômetros, que eram uma ferramenta relativamente nova e desconhecida na época.
Assim, o estudo foi fundamental para a comprovação de que há uma ligação significativa entre o consumo de álcool e a ocorrência de acidentes de trânsito mais graves, levando à conclusão de que a tolerância para o nível de álcool no sangue dos motoristas deve ser zero.
Dados do Centro de Pesquisa e Economia do Seguro, de 2008 a 2018, apontam que a Lei Seca poupou mais de 40 mil vidas e quase 235 mil acidentes que poderiam causar invalidez. Os dados foram estimados por meio da comparação dos acidentes com infratores alcoolizados em anos anteriores.
Dados impactantes sobre álcool e direção que você precisa saber
A mistura entre o álcool e a direção têm consequências devastadoras nas rodovias e no trânsito brasileiro. Os números divulgados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) comprovam: em 2022, 69% dos acidentes relacionados ao álcool ocorreram durante o período noturno e de madrugada. Isso levanta um alerta sobre a necessidade de conscientização e vigilância constantes.
Agora, uma curiosidade: você sabe qual foi o dia da semana com o maior número de acidentes causados por motoristas alcoolizados em 2022? Se você pensou em sexta ou sábado, vai se surpreender: foi o domingo! Em 2022, foram registrados 1.440 acidentes relativos à ingestão de álcool no domingo (dados da PRF).
Entre 2022 e 2023, Santa Catarina liderou o ranking de estados com o maior número de acidentes causados por ingestão de bebida alcoólica, com 647 e 153 casos, respectivamente. Paraná e Rio Grande do Sul seguiram de perto. Mas, apesar de Santa Catarina sair na frente em número de acidentes, foi a Bahia quem liderou em número de fatalidades em 2022, com 23 mortes, seguido por Pernambuco. Quando comparamos cidades, Brasília estava no topo da lista em 2022 e 2023 como a cidade com mais ocorrências, seguida por São José em Santa Catarina, Anápolis em Goiás, e Palhoça, também em Santa Catarina.
Os dados consolidados de 2022 ainda são preocupantes: mais de 14.300 motoristas foram autuados por dirigir sob o efeito de álcool nas rodovias federais brasileiras. E mais de 41 mil condutores se recusaram a fazer o teste do bafômetro.
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, nos últimos dois anos a mistura de álcool e direção matou mais de 2.400 pessoas no Brasil. Já no ano passado, motoristas com suspeita de embriaguez provocaram mais de 325 mil acidentes de trânsito no país – uma alta de 50% em relação a 2021.
Os números foram divulgados pela Agência Brasil e são um lembrete poderoso sobre a importância da responsabilidade ao volante e do contínuo esforço necessário para combater a combinação perigosa de álcool e direção.
Penalidades e limite zero
As fiscalizações da Lei Seca podem ocorrer tanto dentro de cidades quanto em rodovias estaduais e federais. Segundo a Lei nº 12.760/2012, já atualizada, o limite aceitável atualmente é de zero pontos no bafômetro. Motoristas e condutores que forem pegos dirigindo sob efeito de álcool serão multados em R$ 2.934,70 e o valor será dobrado caso o condutor seja reincidente.
Além disso, o motorista ainda pode ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) retirada por 12 meses, sendo impedido de dirigir. Segundo a Lei nº 13.546, publicada em dezembro de 2017, motoristas que cometerem homicídio e estiverem embriagados terão a pena aumentada entre 5 e 8 anos de detenção.
Por isso, é importante o investimento, não somente em fiscalizações, mas em estratégias para promover a educação e segurança no trânsito, estimulando o uso consciente do carro, transporte público e outras alternativas para evitar acidentes.
Colabore nessa missão e faça parte da campanha que valoriza a vida e o bem-estar coletivo. Escolha a segurança, escolha a vida.
Sobre a ABCR – Melhores Rodovias
A ABCR é uma organização privada sem fins lucrativos, fundada em 1996, que representa o segmento de concessões rodoviárias, responsável pela segurança viária do país.
Atualmente, a ABCR conta com 49 empresas associadas que representam a voz de quem investe em rodovias no Brasil, em níveis federal, estadual e municipal.
